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Brasil viabiliza construção de 50 portos privados

Os novos empreendimentos devem movimentar cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano

05/07/2013

O governo brasileiro anunciou a construção dos primeiros 50 terminais portuários de uso privativo no País, que já obedecem às novas regras da Lei dos Portos. Os investimentos chegam a R$ 11 bilhões.

A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de toneladas de carga por ano. Os projetos anunciados contemplam todas as regiões do País. Serão instalados 27 terminais no Norte (R$ 1,8 bilhão), três no Nordeste (R$ 4,5 bilhões), três no Centro-Oeste (R$ 43 milhões), 12 no Sudeste (R$ 4,6 bilhões) e cinco no Sul (R$ 150 milhões).

O prazo para recebimento de propostas desse primeiro anúncio público vai até 5 de agosto, e 21 de setembro para a assinatura das autorizações. Se mais empresas demonstrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção.

O processo para liberação da construção dos terminais deve durar 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar.

Segundo o ministro da Secretaria dos Portos (SEP), Leônidas Cristino, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) existem atualmente 127 pedidos de autorização para terminais de uso privado, estação de transbordo de carga, estaleiros e terminais de turismo.

A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada no final de junho. A medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do País. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

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